IRS 2026: datas importantes que deve cumprir

O IRS 2026, relativo aos rendimentos obtidos em 2025, envolve vários prazos obrigatórios que devem ser cumpridos antes e durante a entrega da declaração. O cumprimento destas datas é essencial para evitar erros, coimas e, sobretudo, para garantir que todas as deduções a que tem direito são corretamente consideradas.

Na Número Hábil, enquanto escritório de contabilidade em Torres Vedras, acompanhamos diariamente contribuintes, empresários e famílias nestes processos, assegurando rigor, clareza e tranquilidade fiscal.

Neste artigo reunimos as principais datas do IRS 2026 e explicamos, de forma simples, o que deve fazer em cada fase.

Até 16 de fevereiro de 2026 – Contratos de arrendamento

Os contribuintes que tenham tido contratos de arrendamento ativos em 2025 devem comunicar à Autoridade Tributária a duração ou cessação desses contratos até 16 de fevereiro de 2026.

Esta obrigação aplica-se tanto a senhorios como a contribuintes que pretendam deduzir rendas no IRS 2026. O incumprimento deste prazo pode levar à não consideração das rendas para efeitos fiscais.

Até 2 de março de 2026 – Prazos essenciais

Validação de faturas no e-Fatura

Até 2 de março, todos os contribuintes devem verificar e validar as suas faturas no Portal e-Fatura. Este passo garante que as despesas ficam corretamente classificadas e consideradas no cálculo do IRS.

Faturas que permaneçam pendentes após esta data poderão não ser incluídas nas deduções à coleta do IRS 2026.

Atualização do agregado familiar

O IRS 2026 reflete a situação pessoal e familiar existente no final de 2025. Alterações como nascimentos, casamentos, divórcios, óbitos, mudança de residência fiscal ou partilha de despesas em guarda conjunta devem ser comunicadas até esta data. Caso não sejam atualizados, a Autoridade Tributária assume automaticamente os dados do ano anterior, o que pode originar erros no apuramento do imposto.

Rendas e despesas no interior

Até 2 de março, os senhorios dispensados da emissão de recibos eletrónicos devem comunicar as rendas recebidas em 2025 através da declaração Modelo 44. Devem também ser comunicadas as despesas de educação e as rendas associadas a residência permanente em territórios do interior. Estas comunicações são fundamentais para garantir o acesso aos benefícios fiscais previstos na lei.

De 16 a 31 de março de 2026 – Consulta e reclamação de deduções

Entre 16 e 31 de março, os contribuintes podem consultar no e-Fatura os valores das deduções à coleta apurados pela Autoridade Tributária para o IRS 2026.

Nesta fase já constam despesas como saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. Caso existam erros ou omissões, a reclamação deve ser apresentada dentro deste prazo, sendo esta a última oportunidade antes da entrega da declaração de IRS.

Até 31 de março de 2026 – Consignação do IRS ou IVA

Até 31 de março, pode indicar à Autoridade Tributária a entidade à qual pretende consignar parte do seu IRS ou IVA.

Esta opção permite encaminhar 1% do imposto para uma entidade de fins sociais, culturais, juvenis ou desportivos, sem qualquer custo adicional para o contribuinte, através do Portal das Finanças.

De 1 de abril a 30 de junho de 2026 – Entrega da declaração de IRS

A entrega da declaração de IRS 2026 decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026 e é feita exclusivamente online.

Alguns contribuintes podem beneficiar do IRS automático, enquanto outros terão de submeter o Modelo 3 e os respetivos anexos. Para evitar erros associados a dados pré-preenchidos incorretos, é aconselhável submeter a declaração a partir de 15 de abril.

A importância do acompanhamento profissional

Cumprir os prazos do IRS é apenas uma parte do processo. Uma correta interpretação das regras fiscais pode fazer uma diferença significativa no imposto a pagar ou a receber.

Na Número Hábil, prestamos serviços de contabilidade e fiscalidade, consultoria empresarial e apoio a empreendedores, ajudando particulares e empresas a tomar decisões informadas e seguras. Trabalhamos diariamente com contabilidade para empresas, serviços para PMEs e consultoria para empresas, com foco na otimização de operações empresariais e no cumprimento rigoroso das obrigações fiscais.

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